O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), informou durante a sessão desta quinta-feira (19) que enviou à Procuradoria da Casa o pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar os episódios recorrentes de lançamento irregular de efluentes na orla da cidade. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Ícaro Chaves.
Dinho Dowsley explicou que o procedimento seguirá o mesmo rito adotado na CPI dos combustíveis: o documento foi remetido à Procuradoria para que seja verificada a existência dos requisitos formais necessários à instalação da comissão. Segundo o presidente, caso a Procuradoria confirme o atendimento aos critérios regimentais, a Câmara dará prosseguimento; caso contrário, a Casa ficará desobrigada de instaurar a CPI. O assessor responsável pela análise é o procurador Rodrigo Farias.
O presidente também informou que há outros três requerimentos de CPI registrados na Câmara, os quais serão encaminhados à Procuradoria na ordem em que foram apresentados, para emissão de parecer sobre a admissibilidade.
Conforme o Regimento Interno da CMJP, no artigo 77, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm por objetivo investigar denúncias ou fatos determinados que se enquadrem na competência municipal. A propositura de constituição de CPI precisa ser subscrita, pelo menos, por um terço dos vereadores; a comissão deve ter finalidade e prazo definidos e ser composta por no mínimo cinco e no máximo sete membros.
O requerimento protocolado especifica que a investigação deverá concentrar-se no despejo irregular de resíduos no litoral da capital, além de identificar os responsáveis por essas ações, sejam pessoas físicas, empresas ou agentes públicos e privados. A proposta pede também avaliação das medidas adotadas, das políticas públicas e do planejamento técnico-operacional, bem como das ações preventivas e corretivas implementadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
Entre os pontos a serem apurados estão possíveis falhas estruturais, operacionais ou de gestão que favoreçam a continuidade dos despejos; eventuais omissões administrativas; deficiência na fiscalização; e a falta de integração entre órgãos municipais e concessionárias incumbidas da área. O documento sugere que a CPI proponha medidas de prevenção, correção e responsabilização dos envolvidos.
A tramitação agora dependerá do parecer da Procuradoria da Câmara para que se decida sobre a instalação formal da comissão.
Com informações de Maispb
