A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, na noite de terça-feira (24), um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza o remanejamento de R$ 12 milhões para o orçamento da Secretaria de Cultura. A medida pode possibilitar a realização da festa de São João no município.
A votação ocorreu após determinação judicial. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que o pedido de urgência deveria ser levado a plenário porque foi assinado por 12 dos 19 vereadores, ultrapassando o mínimo de um terço exigido pelo regimento. A corte ainda estipulou multa diária de R$ 2 mil ao presidente da Câmara, Epitácio Viturino, caso a decisão não fosse cumprida.
O prefeito Jackson Alvino (Progressistas) havia informado que o projeto de remanejamento necessário para custear a festividade não vinha sendo incluído em pauta pelo presidente da Casa. A Prefeitura havia anunciado, na semana anterior, o cancelamento da festa de São João, atribuindo a decisão ao corte de R$ 13 milhões feito pela Câmara no orçamento da Secretaria de Cultura para o exercício de 2026.
A matéria foi apreciada em dois turnos e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes no plenário. Com a aprovação, o Executivo fica autorizado a realocar os recursos informados para a pasta de Cultura.
Outras propostas aprovadas
Além do projeto que trata do remanejamento orçamentário, os vereadores de Santa Rita aprovaram mais três propostas do Poder Executivo. Uma delas abre crédito suplementar destinado à adequação às normas VAAT do Fundeb. Outra institui um programa de parcerias público-privadas no município. A terceira autoriza a celebração de um contrato de gestão com uma agência de inovação sediada em João Pessoa.
As aprovações ocorreram no mesmo plenário em que foi votado o remanejamento que pode viabilizar a festa junina, encerrando a sessão legislativa com a tramitação favorável às medidas encaminhadas pelo governo municipal.
Com informações de Jornaldaparaiba
