A Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, continuou efetuando o pagamento do subsídio mensal ao vereador Wagner de Bebé (PSD) mesmo após sua prisão, ocorrida em outubro do ano passado sob suspeita de participação em um homicídio. Levantamento no Portal da Transparência do Poder Legislativo revela que o parlamentar recebeu valores referentes ao mês de dezembro, totalizando R$ 17 mil em vencimentos brutos.
Folha suspensa em novembro e retomada no mês seguinte
Os registros mostram que o nome de Wagner não aparece na folha de pagamento de novembro, tampouco na relação do 13º salário divulgada no mesmo período. Entretanto, o documento referente a dezembro volta a listar o vereador entre os servidores remunerados pela Casa.
De acordo com os dados oficiais, do montante bruto de R$ 17 mil foram descontados cerca de R$ 7,1 mil, resultando em um valor líquido aproximado de R$ 9,8 mil depositados na conta do parlamentar.
Resolução permite participação remota de detentos
O tema ganhou novo fôlego após a Câmara aprovar, recentemente, uma resolução que autoriza vereadores presos a participar das sessões de forma virtual. Na prática, apenas Wagner de Bebé se enquadra atualmente nessa situação, o que pode assegurar a manutenção de seus pagamentos e o exercício do mandato, ainda que à distância.
O texto da norma estabelece que o parlamentar recolhido em estabelecimento prisional deverá ter acesso aos encontros legislativos por meio de videoconferência, desde que haja viabilidade técnica e autorização judicial. A medida foi celebrada por aliados de Wagner, mas recebeu críticas de parte da população e de parlamentares da oposição, que cobram mais transparência sobre os gastos públicos.
Parlamentar continua detido
Preso preventivamente, Wagner de Bebé permanece à disposição da Justiça enquanto o inquérito sobre o homicídio segue em andamento. A Câmara de Santa Rita, até o momento, não informou se estuda novas providências relacionadas ao pagamento do subsídio em caso de prolongamento da detenção.
Segundo especialistas em direito público, vereadores mantêm o direito à remuneração até decisão judicial transitada em julgado ou até que a Câmara declare a perda do mandato. Contudo, cada legislativo municipal pode adotar regras específicas que suspendam o pagamento em situações excepcionais, o que não ocorreu no caso em questão.
A reportagem procurou representantes da Mesa Diretora, mas não obteve posicionamento oficial sobre os critérios utilizados para retomar a remuneração do parlamentar no mês de dezembro.
Com informações de Polemicaparaiba
