A Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, agendou para as 17h desta quarta-feira (7) uma sessão extraordinária destinada a revogar a resolução que passou a permitir o exercício do mandato de forma remota por vereadores privados de liberdade sem sentença definitiva. A convocação foi oficializada poucas horas depois de parlamentares apresentarem um novo projeto que suprime trechos do texto aprovado na véspera.
Na terça-feira (5), a proposta original recebeu 10 votos favoráveis e 9 contrários, resultado suficiente para alterar o Regimento Interno da Casa. A repercussão negativa, porém, levou parte dos próprios integrantes do Legislativo a recuar. Nesta quarta, vários vereadores protocolaram iniciativa que anula os dispositivos mais polêmicos, abrindo caminho para a votação de revogação em regime de urgência.
O texto contestado foi apresentado pelos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e Dr. João Alves Júnior (PSDB). A matéria altera a Resolução nº 013/2018 ao introduzir a participação virtual em sessões ordinárias, reuniões de comissões e votações, inclusive para parlamentares que estejam presos preventivamente. Segundo a norma, a restrição provisória da liberdade não implicaria em perda, suspensão ou extinção do mandato, garantindo ao detido o direito de votar e discursar a distância até decisão judicial definitiva.
Além de casos de prisão sem condenação, a resolução também autoriza a presença remota em situações de saúde grave, missões oficiais, calamidade pública ou ameaças concretas à integridade física do vereador. Para justificar a mudança, os autores alegam respeito aos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal, além de afirmar que a medida moderniza o funcionamento do Legislativo ao incorporar recursos tecnológicos.
A proposta determina ainda a implementação de ferramentas digitais e a capacitação dos parlamentares para uso de plataformas virtuais, a fim de assegurar a continuidade dos trabalhos com segurança jurídica e operacional. Ao receber 10 votos, a resolução abriu a possibilidade de que o vereador Wagner de Bebé (PSD), preso desde outubro de 2025, pudesse retomar a função parlamentar mesmo custodiado.
Com a sessão extraordinária desta quarta, a Câmara de Santa Rita avaliará se mantém ou cancela a regra que entrou em vigor menos de 24 horas antes. A expectativa é de que o plenário se posicione sobre a retirada integral ou parcial do dispositivo que garante prerrogativas aos vereadores em situação de restrição de liberdade.
Com informações de Maispb
