A Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, rejeitou nesta quarta-feira (10) as contas do ex-prefeito Emerson Panta referentes ao exercício financeiro de 2018. A decisão foi unânime: todos os 16 vereadores presentes votaram pela desaprovação do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que, anteriormente, havia dado parecer favorável às finanças de Panta, embora com ressalvas.
O plenário derrubou o posicionamento do órgão de controle externo após leitura do relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Entre os motivos apresentados pelos parlamentares para a discordância, estão apontamentos feitos pelo próprio TCE-PB, considerados graves o suficiente, na avaliação deles, para justificar a reprovação. Detalhes sobre os pontos específicos contestados não foram divulgados durante a sessão.
Com a deliberação legislativa, Emerson Panta passa a enfrentar um obstáculo significativo caso pretenda disputar cargos públicos nos próximos pleitos. A legislação eleitoral estabelece que a rejeição de contas por Câmara Municipal pode enquadrar o gestor na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível por oito anos, salvo se a decisão for suspensa ou revertida judicialmente.
Ex-prefeito por dois mandatos consecutivos (2017-2024), Panta vinha articulando para estar na corrida eleitoral de 2026. Agora, sua elegibilidade depende de eventual recurso ao Judiciário para tentar anular o ato legislativo ou obter liminar que garanta o direito de registrar candidatura. Até a conclusão desse processo, o cenário político local permanece indefinido.
Nos bastidores, aliados do ex-gestor falam em recorrer tanto à Justiça Comum quanto ao próprio Tribunal de Contas para buscar reexame dos pontos questionados. Já opositores consideram a decisão uma vitória política, argumentando que o resultado fortalece o controle do Poder Legislativo sobre as contas públicas.
A ata da votação deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Município, passo formal necessário para a contagem de prazos recursais. Enquanto isso, o município segue comandado pelo atual prefeito André Coutinho, eleito em 2024, que, oficialmente, não se pronunciou sobre o desfecho da sessão.
O julgamento das contas era aguardado desde o início do ano e mobilizou lideranças locais. Na abertura da reunião, o presidente da Casa destacou o papel fiscalizador do Legislativo e enfatizou que a apreciação seguiria “critérios técnicos”. Apesar disso, a unanimidade dos votos surpreendeu observadores, que esperavam maior divisão entre os parlamentares.
Neste momento, a defesa de Emerson Panta se concentra em analisar a ata e preparar eventual ação judicial. Caso consiga suspender os efeitos da decisão, o ex-prefeito poderá permanecer elegível até o julgamento final do mérito, mantendo viva a possibilidade de disputar o pleito de 2026.
Com informações de Polemicaparaiba
