A Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, decidiu revogar nesta quarta-feira (7) a polêmica alteração do Regimento Interno que liberava vereadores presos para exercer o mandato remotamente. A mudança, aprovada dois dias antes, gerou forte repercussão negativa entre moradores e motivou questionamentos do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Em sessão extraordinária, a revogação recebeu apoio da maioria dos parlamentares; a única ausência registrada foi a do vereador Clóvis do Loi (MDB). O texto aprovado elimina os dispositivos que permitiam a participação de detentos nas reuniões da Casa, mas mantém a possibilidade de sessões remotas ou híbridas para os demais casos previstos no regimento.
Reação após críticas públicas
A versão anterior do regimento, aprovada na segunda-feira (5), foi classificada por opositores como um gesto de “corporativismo”. Entre os possíveis beneficiados estava o vereador Wagner de Bebé (PSD), preso preventivamente desde outubro sob suspeita de envolvimento em um homicídio. Caso a norma permanecesse em vigor, ele poderia acompanhar as discussões e votar mesmo encarcerado.
Relatoria destaca necessidade de preservar credibilidade
O novo projeto foi relatado pelo vereador Anderson Liberato (Mobiliza). No parecer lido em plenário, o parlamentar afirmou que o recuo teve origem em “diversos vereadores” que enxergaram a necessidade de “garantir maior eficiência e lisura” à atuação do Legislativo municipal.
“Precisamos preservar a credibilidade desta Casa e assegurar que nossas normas estejam em consonância com os princípios que regem a administração pública”, declarou Liberato durante a votação.
Ministério Público investiga legalidade da regra derrubada
A revogação ocorreu horas depois de o MPPB instaurar inquérito civil para avaliar a legalidade, a constitucionalidade e a moralidade da norma que havia sido aprovada. O promotor Raniere da Silva Dantas fixou prazo de dez dias para que a Mesa Diretora da Câmara preste esclarecimentos sobre a tramitação da proposta anterior.
No despacho que abriu a investigação, o Ministério Público argumenta que, embora o mandato parlamentar seja manifestação da soberania popular, seu exercício exige compatibilidade com as restrições impostas pelo Poder Judiciário. Para o órgão, autorizar a atuação legislativa de parlamentares privados de liberdade poderia representar desvio de finalidade e ferir a dignidade da função pública.
Com a decisão de hoje, o Legislativo santarritense busca encerrar o impasse e reverter o desgaste causado pelas alterações de segunda-feira. A Casa seguirá com sessões presenciais, híbridas ou virtuais, mas, a partir de agora, sem a participação de vereadores que se encontrem presos.
Com informações de Jornaldaparaiba
