A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 14 votos a favor e 10 contrários, o projeto que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir perdas decorrentes de operações com o Banco Master. A votação ocorreu nesta terça-feira (3) e autoriza ainda a contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou a outras instituições financeiras.

O que o projeto prevê

Além da capitalização e do eventual empréstimo, o texto aprovado possibilita que nove imóveis públicos sejam colocados à venda, transferidos ao banco ou integrados a um fundo de investimento imobiliário. As propriedades também poderão ser usadas como garantia em operações de crédito para cobrir possíveis inadimplências do BRB.

Pressão e negociações antes da votação

A aprovação foi precedida por intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, passou quase 12 horas em reuniões com deputados distritais. Ele alertou que, sem a aprovação da proposição, o banco correria risco de deixar de existir, o que impactaria pagamentos a servidores, programas sociais, o transporte público e linhas de crédito.

Parlamentares aliados ao GDF defenderam o projeto como medida necessária para manter o controle do banco pelo DF. O líder do governo, Hermeto (MDB), afirmou que não abririam mão de preservar a instituição. Já a oposição criticou a proposta como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) mostrou uma réplica simbólica de um cheque durante a sessão para manifestar sua oposição e questionou a ausência de laudos detalhados sobre os imóveis.

O deputado Chico Vigilante (PT) declarou que a proposta possibilita a alienação de bens públicos sem comprovação suficiente do interesse público e informou que a oposição estuda recorrer ao Judiciário para tentar impedir a promulgação da futura lei. Técnicos da Consultoria da Câmara Legislativa haviam recomendado a rejeição do projeto, citando riscos jurídicos e fiscais, incluindo possível conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal e efeitos no orçamento do DF.

Alterações inseridas no texto

Os deputados aprovaram emendas que obrigam o BRB a apresentar relatórios trimestrais detalhando as operações; prevêem a reversão ao DF de valores que excederem o necessário para recompor o capital do banco; e estabelecem compensação com imóveis equivalentes à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Terracap caso terrenos dessas empresas sejam utilizados.

O projeto também destina 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que terá a opção de converter o montante em ações do BRB, e cria um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o banco responsável pela estruturação.

Próximos passos

O BRB solicitou aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, com assembleia marcada para 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno na Câmara Legislativa deve ocorrer nos próximos dias.

Com informações de Agência Brasil