O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11), o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis e 170 contrários, número insuficiente para atingir a maioria absoluta exigida de 257 parlamentares. Com isso, a parlamentar permanece com o mandato, apesar de estar presa fora do país.
A sessão foi convocada depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no fim de outubro, parecer recomendando a perda do mandato. Na comissão, o relatório inicial do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que pedia o arquivamento do processo, foi derrubado. Em seguida, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) apresentou novo parecer, favorável à cassação, que acabou prevalecendo no colegiado.
No texto que embasou a posição da CCJ, Cajado argumentou que manter a vaga ocupada por uma deputada impedida de exercer presencialmente suas funções criaria “uma ficção jurídica”. Segundo ele, a destituição seria necessária para liberar a cadeira e permitir a convocação do suplente, garantindo a representação do eleitorado paulista.
Condenação e prisão na Itália
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a sentença, a deputada viajou para a Itália em julho e foi detida no país europeu, onde segue presa. Além desse processo, Zambelli também foi sentenciada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em outra ação.
Em ambas as condenações, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a perda do mandato parlamentar. A decisão do STF, contudo, precisa ser confirmada pela Câmara para produzir efeito político, o que não ocorreu na votação desta madrugada.
Com o resultado, a deputada mantém o direito ao cargo e ao salário, embora esteja impossibilitada de comparecer às sessões e de participar dos trabalhos legislativos enquanto permanecer sob custódia. Não há definição, até o momento, sobre novos recursos ou sobre a possibilidade de um novo pedido de cassação ser apresentado.
Com informações de Polemicaparaiba
