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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), declarou em João Pessoa nesta quarta-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 tem expectativa de ser votada no plenário em maio. Segundo Motta, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de fevereiro e deve ter sua admissibilidade concluída até o começo de abril.
Motta informou que, após a análise na CCJ, será instalada uma comissão especial para tramitar o texto e que, com o trabalho desse colegiado, a pauta poderá ser levada ao plenário no mês de maio, marcado como o mês do trabalhador. O presidente da Câmara afirmou ainda que a intenção é debater a redução da jornada de trabalho para proporcionar mais tempo de lazer, convívio familiar e cuidados com a saúde, sem impactar a produtividade do país.
O parlamentar também disse acreditar que a tramitação da matéria não sofrerá interferência de disputas políticas, classificando o tema como superior ao embate eleitoral. Ele ressaltou a necessidade de ouvir o setor produtivo e os empregadores para construir uma proposta que avance sem causar retrocessos.
Em início de março, o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo poderá enviar um projeto de lei com pedido de urgência ao Congresso caso considere que o tema não esteja avançando com a velocidade desejada nas propostas em análise no Legislativo. A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais tem sido uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na agenda econômica para a campanha de reeleição.
O setor produtivo tem apresentado resistência à proposta. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a diminuição de 44 para 40 horas pode elevar os custos com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, equivalente a um aumento de até 7% na folha de pagamentos, segundo a entidade. Marinho afirmou que o debate é uma reclamação da sociedade e que algumas empresas já vêm adotando jornadas reduzidas de forma voluntária; na sua visão, a lei definiria um teto, permitindo que empresas estabeleçam jornadas menores por acordo, mas não superiores ao limite previsto.
Na mesma agenda em João Pessoa, Hugo Motta abordou também a questão das terras raras. Ele informou que o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania) está preparando um relatório sobre o tema e destacou que o Brasil tem a segunda maior reserva mundial de minerais críticos. Motta classificou a matéria como estratégica para a geopolítica e o desenvolvimento tecnológico, defendendo uma legislação que garanta soberania nacional, permita a beneficiamento e transformação desses minérios no país e assegure que os dividendos permaneçam no Brasil, em vez de limitar-se à exportação de commodities.
O presidente da Câmara afirmou que a discussão sobre terras raras deve visar a geração de empregos e renda e que a legislação precisa ser abrangente para todas as empresas interessadas na exploração desses minerais, independentemente da origem dos investidores.
Com informações de G1
