Quem e o que: O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), reabriu no final de outubro a discussão sobre a adoção do voto distrital misto para escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. A proposta pretende substituir o sistema proporcional de lista aberta por um modelo híbrido que combina eleição por distritos com preenchimento de vagas por listas partidárias fechadas.

Como funciona o modelo proposto

Hoje, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta, em que o eleitor vota em candidato ou partido e os votos soma-m-se para definir quantas cadeiras cada sigla ocupa, com vagas atribuídas aos mais votados da legenda. O voto distrital misto prevê dividir as vagas em duas partes: metade eleita diretamente em distritos eleitorais, pelo sistema majoritário, e a outra metade distribuída por listas partidárias fechadas, obedecendo a ordem definida pelos partidos.

Cada eleitor teria dois votos: um para o candidato do seu distrito e outro para o partido. A proposta prevê divisão territorial dos estados em distritos e um cronograma de implementação em duas fases, com transição a partir de 2030 e adoção plena em 2034.

Impacto na Paraíba

Na Paraíba, que elege 12 deputados federais, o modelo mudaria a forma como as vagas são preenchidas: seis deputados seriam escolhidos pelo voto distrital e os outros seis pela votação geral dos partidos, respeitando listas fechadas. A eleição para senador não seria alterada. A mudança pode redefinir estratégias de partidos locais e a relação entre candidatos e suas bases eleitorais.

Política e resistência

O diálogo sobre a reforma contou com dirigentes de legendas do centro, como União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD, MDB e Podemos. A articulação ganhou força após as eleições de outubro, que ampliaram a bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara, e surgiu como alternativa para limitar novo crescimento do PL até que a atual composição do Congresso aprove eventual mudança.

Partidos como PL e PT, além de legendas menores, manifestaram resistência. Críticos alertam para risco de fortalecer lideranças locais, dificultar representação de grupos geograficamente dispersos e aumentar o poder das direções partidárias na definição das listas. Há também preocupação com manipulação da delimitação dos distritos.

Na bancada paraibana, há posições contrárias: Hugo Motta lidera a discussão da reforma, enquanto o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL), defende a manutenção do sistema atual que permite o efeito de “puxadores de votos”. O voto distrital misto reduziria esse mecanismo que beneficiou o PL nas eleições de 2026, quando Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) foram os dois deputados federais mais votados do país.

Andamento legislativo

Em 28 de outubro, Motta reuniu representantes de várias legendas e anunciou a intenção de elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para formalizar a alteração antes da posse da nova legislatura, em fevereiro de 2027. A aprovação depende de 308 votos na Câmara. Porém, no dia 10 presidentes e representantes de partidos do centrão informaram a Motta que suas bancadas não pretendem mais apoiar o acordo inicialmente anunciado, alegando falta de votos suficientes e sugerindo a discussão de alternativas.

Desde então, o voto distrital misto enfrenta entraves para avançar no Congresso, inclusive entre partidos que participaram das primeiras articulações. Motta ainda não anunciou oficialmente o abandono da proposta e declarou à Folha de S. Paulo que defende um modelo construído por acordo entre as legendas.

O debate segue sem definição sobre a tramitação da PEC e com resistência suficiente para tornar incerta a aprovação antes da próxima legislatura.

Com informações de Polemicaparaiba