O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovou nesta terça-feira (23) a diminuição a zero da alíquota de importação para 15 produtos que não têm fabricação no Brasil.
A decisão foi tomada na 229ª reunião ordinária do colegiado. Segundo o Gecex, os itens contemplados são considerados essenciais para diversas cadeias produtivas e contribuem para aumentar a competitividade da indústria nacional.
Principais produtos com tarifa zerada
Entre os bens beneficiados estão:
- bateria de íons de lítio específica (redução de 18% para 0%);
- sistema de ressuscitação por compressões torácicas automáticas (12,6% para 0%);
- conector elétrico para soldagem de cabos em placas de circuito impresso (16% para 0%);
- tubos de aço cromo-molibdênio de alta temperabilidade (14,4% para 0%).
A relação completa dos 15 produtos está disponível no portal da Camex.
Medidas de proteção prorrogadas
O comitê também estendeu, por mais 12 meses, o aumento do Imposto de Importação aplicado a 30 tipos de produtos químicos, dois tipos de papel-cartão e um modelo de pneu para automóveis de passeio. A medida, segundo o governo, busca preservar a indústria local diante de picos de importação provocados pelo cenário internacional.
Imagem: Internet
Renovação de defesas comerciais
Foram ainda renovadas medidas antidumping para:
- laminados planos de baixo carbono originários da Coreia do Sul e da China;
- laminados planos de aço inoxidável vindos da China e de Taipé Chinês;
- alho fresco ou refrigerado importado da China – com exceção de empresas chinesas que assumiram compromisso de vender o produto a preços que não prejudiquem a concorrência no mercado brasileiro.
As resoluções entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Com informações de Agência Brasil
