Os aprovados no concurso público da Prefeitura de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, comemoraram a decisão judicial que determinou a convocação dos classificados e a posse nos respectivos cargos. A sentença, assinada pelo juiz Francisco Antunes Batista e publicada na segunda-feira (24), fixou prazo de 90 dias para que o município efetive a nomeação dos candidatos em vagas onde foi comprovada a existência de contratações temporárias consideradas precárias.

Apesar do alívio inicial, o grupo avisa que a mobilização nas ruas não será interrompida. “Os protestos continuam até o dia em que cada um de nós receber a convocação oficial”, afirmou Angeline Santos, integrante da comissão de aprovados. Segundo ela, a decisão representa o reconhecimento do direito de todos que passaram no certame, mas ainda não garante que o Executivo municipal cumpra a determinação sem resistência.

Angeline destacou que os candidatos sempre tentaram manter diálogo com a gestão, porém não obtiveram retorno satisfatório. “Estivemos abertos a conversar desde o início, mas não sentimos reciprocidade. Por isso, continuaremos pressionando até que o ato de nomeação seja publicado”, reforçou.

A ordem judicial contempla não somente os aprovados dentro das vagas imediatas, como também os classificados no cadastro de reserva. Para a comissão, esse ponto é fundamental, pois garante que todo o quadro aprovado tenha a oportunidade de assumir a função para a qual se preparou. “É uma vitória coletiva. Agora, temos um direito de fato corroborado pelo Poder Judiciário”, disse Angeline.

O grupo estima que todo o processo, incluindo a posse e a lotação definitiva, seja concluído até 2026, prazo considerado suficiente para acomodar todas as necessidades administrativas do município. A expectativa, no entanto, não diminui a disposição de seguir nas manifestações já programadas em frente à sede da prefeitura e em outros pontos estratégicos da cidade.

O concurso de Bayeux vinha enfrentando uma série de controvérsias desde a publicação do resultado final, com questionamentos sobre fraudes, tentativas de anulação e suspensão de nomeações. A sentença desta semana, segundo os aprovados, restabelece a legalidade do certame e reforça a obrigatoriedade de o Executivo cumprir as etapas restantes.

Com a vigência do prazo de 90 dias, a Prefeitura de Bayeux deverá iniciar os procedimentos formais de convocação, exame médico e posse. Caso não cumpra a decisão no período estabelecido, o município ficará sujeito a penalidades, que podem incluir multa diária ou outras medidas coercitivas previstas em lei.

Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou oficialmente sobre como pretende atender à determinação. Enquanto isso, os aprovados já preparam novos atos públicos para manter a pauta em evidência e pressionar pela celeridade na publicação das nomeações.

Com informações de Clickpb