O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) comunicou que os candidatos eleitos no primeiro turno para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual cumpriram o prazo legal para entrega das prestações de contas, cujo término ocorreu nesta terça-feira (3).
Ao todo, entre eleitos e não eleitos, eram esperados 418 processos de prestação de contas. Desse montante, 399 documentos já foram protocolados junto à Justiça Eleitoral, o que equivale a 95,45% do total. Permanecem sem entrega 19 prestações de contas, correspondendo a 4,55% dos processos previstos.
O TRE-PB ressaltou que, como não houve segundo turno para os cargos de governo no estado, a data citada foi a última para submissão das informações. Em unidades da federação com segundo turno para governador, o prazo para envio das prestações de contas encerra-se em 14 de novembro.
O envio das informações foi realizado de forma eletrônica por meio da plataforma Conta+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para elaboração e apresentação das prestações de contas, em conformidade com o artigo 54 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP), vinculada à Secretaria Judiciária e de Informação do TRE-PB, segue com o processamento e a análise dos documentos recebidos. O trabalho de verificação dará especial atenção às peças apresentadas pelos candidatos que obtiveram mandatos.
O julgamento das prestações de contas está previsto para ser concluído até 14 de dezembro, data limite estabelecida pelo tribunal. A diplomação dos eleitos está marcada para 17 de dezembro, três dias após o prazo final para o julgamento.
Eleitores e interessados podem acompanhar as entregas e consultar os detalhes das prestações de contas pelo portal DivulgaCandContas, disponibilizado pelo TSE.
O TRE-PB manterá a rotina de análise até a conclusão dos julgamentos, conforme cronograma estabelecido.
Com informações de Maispb
