Mais de 100 processos administrativos foram abertos contra casas de apostas online

Infrações atribuídas a casas de apostas online motivaram a abertura de mais de cem processos administrativos no Ministério da Fazenda desde 2025, ano em que teve início o mercado regulado de apostas, segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação em junho.

De acordo com os registros, as medidas sancionatórias decorrem de aproximadamente 200 processos de fiscalização. Essas fiscalizações envolveram, na soma das apurações, 73 alvos, segundo os documentos consultados via solicitação de informação.

Os autos administrativos foram instaurados pela pasta responsável pela regulação e supervisão do setor de apostas no âmbito federal, que passou a monitorar empresas e operações após a regulamentação do mercado em 2025. As informações obtidas por meio da LAI detalham o quantitativo de apurações e a origem das ações punitivas, sem, entretanto, discriminar publicamente todos os nomes ou a natureza específica das infrações em cada processo.

O balanço apresentado pelos dados obtidos por acesso à informação consolida o volume de processos administrativos e mostra a relação entre as fiscalizações preliminares e as ações sancionatórias adotadas pelo Ministério da Fazenda no acompanhamento das atividades das casas de apostas online.

Com informações de Paraibaonline