A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) marcou para a próxima segunda-feira (09) a análise das inscrições do deputado Taciano Diniz (União) e do secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, candidatos às vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Segundo o Diário do Poder Legislativo (DPL) deste sábado (7), foram registradas duas inscrições para as vagas abertas no órgão de controle. Taciano Diniz pleiteia a vaga deixada por Fernando Catão, enquanto Deusdete Queiroga apresentou requerimento para concorrer ao posto anteriormente ocupado pelo conselheiro aposentado Nominando Diniz.
De acordo com o edital de convocação, a sessão da CCJ para apreciação das inscrições ocorrerá na segunda-feira (9), às 15h. A convocação foi assinada pelo presidente da comissão, deputado João Gonçalves (PSB). Imagens divulgadas mostram os candidatos entregando suas inscrições ao presidente da ALPB, Adriano Galdino.
Procedimento de análise
Na reunião, a CCJ avaliará a constitucionalidade e a juridicidade dos pedidos de inscrição, verificando se os postulantes cumprem os requisitos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Assembleia. Entre as condições exigidas estão idade mínima de 35 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de mais de dez anos de exercício em cargo ou atividade profissional de nível superior que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração.
Após a etapa na comissão, a indicação seguirá para votação em plenário. A votação será secreta e realizada separadamente para cada vaga. Para ser eleito já no primeiro escrutínio, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos deputados. Caso nenhum alcance esse patamar, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados, e a escolha ocorrerá por maioria de votos, desde que haja a presença da maioria absoluta dos parlamentares.
Concluído o processo de votação, o presidente da Assembleia deverá promulgar e publicar o decreto legislativo com a indicação, encaminhando-o ao governador do Estado para a nomeação formal do conselheiro.
Com informações de Jornaldaparaiba
