A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na segunda-feira (9), os nomes do deputado Taciano Diniz (União) e do secretário de Infraestrutura Deusdete Queiroga para as duas vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A manifestação da CCJ representou a etapa inicial do processo de escolha dos novos conselheiros. A votação definitiva em plenário está prevista para a sessão ordinária desta terça-feira (10), quando os deputados estaduais irão deliberar sobre cada indicação.

Quem são as vagas

Taciano Diniz inscreveu-se para a vaga originada pela aposentadoria do conselheiro Fernando Catão, aposentado em outubro do ano passado. Deusdete Queiroga concorreu à cadeira deixada por Nominando Diniz, que se aposentou recentemente.

Análise na CCJ

Na reunião, os parlamentares da comissão verificaram se os candidatos atendem aos requisitos constitucionais e regimentais exigidos para a função. Entre os critérios avaliados estavam: idade mínima de 35 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; e, pelo menos, dez anos de exercício de atividade ou função de nível superior nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração.

A relatoria da candidatura de Taciano Diniz ficou a cargo do deputado João Gonçalves (PSB), que também preside a CCJ. No parecer, Gonçalves ressaltou que Taciano, de 39 anos, apresentou documentos comprobatórios de sua conduta e experiência profissional, tanto na atuação médica quanto no exercício do mandato parlamentar, que exerce há sete anos.

Já a inscrição do secretário Deusdete Queiroga foi relatada pelo deputado Felipe Leitão (Republicanos). Leitão leu o currículo e os documentos apresentados por Deusdete no ato da inscrição, indicando que o candidato cumpriu os requisitos legais exigidos.

Embora ambos os candidatos tenham comparecido à sessão, os relatores optaram por dispensar a realização de entrevistas, procedimento que não é obrigatório segundo o Regimento Interno da Assembleia.

Próxima etapa

Com o parecer favorável da CCJ, as indicações seguem para votação em plenário. A escolha será feita por voto secreto, em votações separadas para cada vaga. Para ser eleito no primeiro escrutínio, o candidato precisa obter maioria absoluta dos deputados. Caso não atinja esse número, haverá segundo turno entre os dois mais votados, quando vencerá quem obtiver a maioria dos votos, desde que haja presença da maioria absoluta dos parlamentares.

Após a votação, caberá ao presidente da Assembleia promulgar o decreto legislativo de indicação e encaminhar o ato ao governador do Estado para a nomeação formal dos novos conselheiros do TCE-PB.

Com informações de Jornaldaparaiba