A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba reúne-se nesta segunda-feira, 9, para analisar as inscrições de Taciano Diniz e Deusdete Queiroga destinadas a vagas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Segundo a edição do Diário do Poder Legislativo (DPL) publicada no dia 7, o deputado estadual Taciano Diniz protocolou sua candidatura para concorrer à vaga aberta por Fernando Catão. No mesmo documento, consta que Deusdete Queiroga apresentou requerimento para disputar a vaga anteriormente ocupada por Nominando Diniz.
Na reunião desta segunda, a CCJ fará o exame de constitucionalidade e juridicidade das inscrições, procedimento que verifica se os interessados cumprem os requisitos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Assembleia. Esse controle prévio de legalidade é etapa obrigatória antes que os nomes possam avançar para as fases subsequentes do processo de indicação ao Tribunal de Contas.
O rito adotado pela comissão tem por objetivo confirmar a regularidade formal das candidaturas, incluindo a verificação de documentos e a conformidade com normas constitucionais e regimentais. Só após essa análise, caso os registros sejam considerados legais, as candidaturas poderão seguir trâmites adicionais previstos para a indicação de membros ao TCE-PB.
Além da apreciação das inscrições de Taciano Diniz e Deusdete Queiroga, a pauta da CCJ inclui outras matérias de sua competência rotineira, que deverão ser examinadas durante a sessão.
A sessão ocorre no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba, e sua deliberação sobre a admissibilidade das candidaturas antecede as etapas eleitorais ou de escolha internas que eventualmente venham a ser realizadas para preenchimento das vagas no Tribunal de Contas.
Concluídas as avaliações sobre constitucionalidade e juridicidade, a comissão deverá encaminhar os resultados conforme o regimento, permitindo ou não o prosseguimento dos processos de indicação aos cargos mencionados.
Com informações de Maispb
