A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho conhecida como 6×1. Nos bastidores, parlamentares apontam amplo apoio ao texto e cenário favorável à aprovação no colegiado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), acelerou a tramitação da PEC por meio de articulação regimental, com o objetivo de concluir a análise na Casa até o fim de maio. Motta tem defendido a pauta como relevante para a classe trabalhadora e tem atuado para dar celeridade ao processo.

Para avançar na CCJ, a proposta precisa de maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Caso seja aprovada no colegiado, a previsão é que a PEC siga para uma comissão especial, cujo relator e presidente serão nomeados por Motta após a deliberação na CCJ.

O parecer favorável ao texto já foi apresentado pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA), mas a votação foi adiada após pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) no dia 15. Segundo Hugo Motta, há “vontade política” no Congresso para aprovar a matéria, impulsionada também pela repercussão popular do tema.

Disputa entre PEC e projeto do governo

Em reação à movimentação na Câmara, o governo federal apresentou nesta semana um projeto de lei (PL) que trata da mesma temática, em uma tentativa de disputar protagonismo na pauta. A iniciativa do Executivo busca assegurar autoria e também facilitar a tramitação da proposta.

A PEC exige apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos para ser promulgada. Já o PL precisa apenas de maioria simples (257 votos), o que tende a tornar sua aprovação mais rápida. O projeto enviado pelo Executivo prevê jornada mínima de cinco dias por semana e carga horária de até 40 horas.

O texto do governo foi encaminhado em regime de urgência, o que obriga a Câmara a apreciá-lo em até 45 dias. Hugo Motta, porém, pretende concluir a tramitação da PEC antes desse prazo. As duas propostas devem tramitar de forma paralela.

O tema é tratado como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo no contexto eleitoral. A base aliada avalia que a redução da jornada de trabalho, somada à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, pode fortalecer a estratégia do governo em busca da reeleição.

Com informações de Polemicaparaiba