A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), proposta de emenda à Constituição que estabelece novo limite para a jornada de trabalho no país. O texto fixa carga máxima de 36 horas semanais, distribuidas em até cinco dias, elimina a escala 6×1 e garante dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas por semana. A redução vinha sendo discutida havia uma década, mas ganhou força nos últimos meses depois de mobilizações populares e manifestações nas redes sociais. De acordo com o relator, pouco mais de 1,5 milhão de assinaturas foram reunidas em apoio à proposta, o que contribuiu para acelerar a tramitação.
Principais pontos da proposta
Limite diário: até 8 horas de trabalho por dia;
Carga semanal: máximo de 36 horas, sem possibilidade de redução salarial;
Distribuição da jornada: até cinco dias de trabalho por semana;
Descanso: garantia de, no mínimo, dois dias consecutivos de folga remunerada, preferencialmente no fim de semana.
A votação na CCJ foi simbólica, sem contagem nominal de votos. Com a aprovação, a matéria segue para o plenário do Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação e obter, em cada etapa, o apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 votos). Caso receba aval da Casa, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, que discute proposta semelhante, porém em ritmo considerado mais lento.
Parlamentares favoráveis argumentam que a mudança moderniza a legislação trabalhista, harmonizando-a com tendências internacionais e propiciando melhor qualidade de vida aos trabalhadores. Já opositores alegam que a redução pode elevar custos para empresas e impactar a produtividade, temas que deverão ser debatidos com profundidade no plenário.
A PEC ainda não possui data definida para apreciação pelos senadores em plenário. Lideranças partidárias devem se reunir nas próximas semanas para construir acordo de votação. Se aprovada sem alterações na Câmara, a emenda será promulgada; caso contrário, retorna ao Senado para nova análise.
O relator comemorou o resultado na CCJ e destacou que a proposta prevê período de transição, cuja regulamentação será estabelecida por lei complementar. A medida, segundo ele, buscará garantir adaptação gradual das empresas ao novo limite de horas trabalhadas, preservando empregos e salários.
Com informações de Maispb
