A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, terá audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (26) com representantes do governo federal para tratar da autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo destinado a resgatar o Banco Regional de Brasília (BRB).
A reunião está marcada para as 16h e será presidida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação proposta na semana passada pelo governo do Distrito Federal (GDF). O processo busca que o Supremo determine ao Tesouro Nacional a garantia necessária para viabilizar operações de crédito que o GDF negocia em benefício do BRB.
O encontro foi solicitado pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que manifestaram interesse em uma tentativa de conciliação entre as partes envolvidas.
Contexto da crise
O BRB enfrenta grave crise financeira após adquirir ativos deteriorados do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por suspeitas de fraudes financeiras bilionárias. Há investigação no âmbito penal no próprio STF para apurar responsabilidades relacionadas a essa operação, que deixou o banco público de Brasília em risco de liquidação.
O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso em 16 de abril no desdobramento do caso. Ele é suspeito de ter recebido propina de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que também foi preso.
Os fatos ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou ao cargo para disputar as eleições deste ano. Celina Leão assumiu o governo do Distrito Federal em março.
Até o momento, o BRB não entregou ao Banco Central as demonstrações financeiras periódicas obrigatórias, cujo prazo legal venceu em 31 de março e foi posteriormente adiado por falta de publicação. Por essa razão, ainda não há confirmação oficial do montante final do prejuízo, mas estimativas apontam perda superior a R$ 10 bilhões.
Na ação no STF, o GDF pede autorização para obter cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados, condicionados à garantia do Tesouro. A liquidação do BRB poderia provocar impactos diretos na administração local, já que o banco é responsável pela folha de pagamento dos servidores distritais e por operacionalizar repasses de políticas públicas.
Além disso, o aumento de capital é necessário para que o BRB cumpra as exigências regulatórias impostas pelo Banco Central.
Com informações de Agência Brasil
