Representantes das principais centrais sindicais entregaram nesta sexta-feira (31) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, um documento com medidas destinadas a mitigar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a vários produtos brasileiros.
No texto, as entidades pedem ações imediatas para preservar empregos e fortalecer a produção nacional. Entre as principais propostas estão a exigência de manutenção de vagas como condição para que empresas tenham acesso a programas de socorro, o aumento de investimentos públicos, o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a busca por novos mercados para os bens afetados pelas tarifas americanas.
As centrais também sugerem o estímulo à produção doméstica por meio de compras governamentais e de uma política de conteúdo local, além de investimentos em infraestrutura social e produtiva. Os setores citados como prioritários para aporte público incluem transporte, energia, habitação, saúde e educação.
Segundo o documento, o país precisa ajustar um projeto de desenvolvimento que incorpore inclusão e justiça social e preveja mecanismos de proteção contra choques externos. As propostas defendem um modelo pautado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e na valorização da renda do trabalho para sustentar a capacidade de consumo das famílias.
O texto ainda recomenda revisão da Lei de Patentes para coibir abusos relacionados à propriedade intelectual; o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração e desenvolvimento regional; a criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores atingidos pelo comércio internacional; e o fortalecimento da organização sindical para garantir a negociação coletiva nos setores impactados.
O documento foi assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST e apresentado ao ministro durante reunião em São Paulo. As centrais afirmaram apoio às medidas adotadas pelo governo brasileiro em resposta ao tarifaço e à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Ações em outras frentes
Na segunda-feira (27), o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas aos Estados Unidos, no qual classificou as tarifas americanas como “inconsistentes” com as obrigações previstas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994. No documento, o Brasil também afirma que os Estados Unidos tratam o país de forma desfavorável em comparação a outros membros da OMC. A fase de consultas busca negociar uma solução antes de eventual instalação de um painel para analisar o caso.
Com informações de Agência Brasil
