O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou um projeto de lei de autoria do vereador Bosquinho (PV) que tornava obrigatória a apresentação de atestado médico para quem participa de corridas de rua na capital paraibana.
O veto foi publicado no Diário Oficial do Município de João Pessoa nesta sexta-feira, 20 de fevereiro. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal em novembro do ano passado.
Conforme a proposta original, os participantes deveriam apresentar uma declaração de aptidão à saúde assinada por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina. O projeto também previa sanções aos organizadores que descumprissem a exigência, incluindo advertência, multa de R$ 5 mil e até a proibição de realizar eventos.
Na justificativa do veto, o prefeito argumenta que a definição de normas para participação em atividades esportivas e a regulamentação de eventos públicos são competências do Poder Executivo municipal. Lucena também afirmou que a obrigatoriedade de apresentar declarações médicas anuais, como previa a matéria aprovada na Câmara, poderia desestimular a participação da população em atividades esportivas.
Com o veto, o projeto volta à Câmara Municipal de João Pessoa para que os vereadores decidam se mantém ou derrubam a decisão do Executivo.
O caso foi registrado pelo Portal Diário, que divulgou a publicação do veto no Diário Oficial do Município.
Não há, até o momento, registro de posicionamento adicional do autor do projeto, do vereador Bosquinho, ou de organizadores de eventos esportivos sobre a decisão do prefeito.
Com informações de Diariodosertao
