O Ministério do Planejamento e Orçamento informou na noite de quinta-feira (30) que R$ 5,741 bilhões do Orçamento de 2026 foram desbloqueados, com os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda entre os maiores beneficiados. O novo limite de gastos consta no decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026.

Segundo o documento, dos R$ 5,741 bilhões liberados no último dia 24, R$ 3,332 bilhões correspondem a gastos discricionários e R$ 1,204 bilhão a emendas parlamentares. Dentro das despesas discricionárias, R$ 2,523 bilhões serão destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de agosto para detalhar quais programas receberão os recursos.

Redução do bloqueio e detalhamento por órgãos

A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas levou a redução do volume bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões. Entre as maiores quedas de bloqueio, destacam-se:

Ministério das Cidades: de 3,047.50 para 1,847.30 (redução de 1,200.20); Ministério dos Transportes: de 1,608.70 para 592.9 (redução de 1,015.80); Ministério da Fazenda: de 1,396.30 para 856.3 (redução de 540); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: de 490.1 para 153.8 (redução de 336.3); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: de 545.2 para 245.2 (redução de 300).

Outros órgãos com diminuição dos bloqueios incluem: Ministério da Educação (1,605.00 para 1,325.00; -280), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (399.3 para 259.3; -140), Relações Exteriores (414.5 para 284.5; -130), Presidência da República (279.9 para 209.9; -70) e Ministério do Planejamento e Orçamento (334.1 para 272.1; -62).

Houve também reduções nas agências e em ministérios diversos, como a Advocacia-Geral da União (111.1 para 51.1; -60), Agência Nacional de Transportes Terrestres (57 para 7; -50), Banco Central (92.4 para 47.4; -45) e Ministério da Defesa (4,363.30 para 4,344.30; -19). Alguns órgãos mantiveram os valores de bloqueio, por exemplo Ministério da Agricultura e Pecuária (489.9), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (130.7) e Ministério da Saúde (1,001.70).

Emendas parlamentares e faseamento

Ainda permanecem bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada. A execução dessas emendas seguirá a Lei Complementar 210/2024, que estabelece que emendas sejam bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, com possibilidade de o Congresso indicar prioridades caso seja necessário contingenciamento.

Além dos bloqueios, o governo adota faseamento de empenho para controlar o ritmo de novos compromissos financeiros. A restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro, reduzindo para R$ 29,498 bilhões até novembro e chegando a zero em dezembro. Somando-se ao total bloqueado de R$ 17,937 bilhões, a restrição alcança R$ 65,397 bilhões até setembro e R$ 47,436 bilhões até novembro.

Marco fiscal e tipos de retenção

O arcabouço fiscal vigente diferencia contingenciamento (retenção temporária para ajustar receitas e cumprir meta fiscal) e bloqueio (retenção para atender ao limite de gastos do marco fiscal). A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. O governo projeta superávit primário de R$ 10,8 bilhões para 2026, excluídos precatórios e alguns gastos de saúde, educação e defesa. Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Desconsiderando emendas parlamentares, a divisão dos desbloqueios aponta o Poder Executivo com redução de bloqueios de 23,678.60 para 17,937.50 (-5,741.00), discricionárias totais de 18,709.00 para 14,172.40 (-4,536.60), sendo RP 2 (discricionárias em geral) de 9,963.40 para 7,949.50 (-2,013.80) e RP 3 (PAC) de 8,745.60 para 6,222.80 (-2,522.80). As emendas caíram de 4,969.60 para 3,765.20 (-1,204.40).

Os valores e prazos constam do decreto publicado no Diário Oficial da União.

Com informações de Agência Brasil