O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, desembarca em João Pessoa nesta segunda-feira (20) para uma série de compromissos ligados ao Pena Justa, programa nacional que pretende corrigir a situação inconstitucional do sistema prisional até 2027.
Pela manhã, o ministro participa de uma cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). À tarde, visitará uma unidade prisional no contexto do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, que reúne magistrados de todo o país para analisar as condições de infraestrutura e salubridade das penitenciárias.
Pena Justa Reforma
A inspeção integra o eixo Pena Justa Reforma, voltado à melhoria física e sanitária dos estabelecimentos penais. Durante outubro, juízes responsáveis por inspeções coletam dados que embasarão os Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes e subsidiarão a emissão de alvarás sanitários e de segurança, iniciativa descrita como um “habite-se prisional”.
O programa é realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Confea, o Ligabom (que reúne comandantes-gerais dos Corpos de Bombeiros Militares) e o Ibape.
Emprega Lab
A passagem de Fachin pela capital paraibana também marca o lançamento do primeiro Emprega Lab do país, espaço voltado à geração de trabalho e renda para pessoas presas e egressas. A iniciativa faz parte do eixo Pena Justa Emprega e busca articular poder público, setor privado e sociedade civil em políticas de empregabilidade alinhadas às vocações produtivas regionais.
No evento, será assinado um acordo de cooperação técnica com o Sebrae, que oferecerá capacitação em empreendedorismo e facilitará acesso a linhas de crédito para egressos e seus familiares.
Imagem: Nels Jr.
Controle da superlotação
Outro ponto da agenda é a inauguração da sala de operações da Central de Regulação de Vagas (CRV) na Paraíba, segunda unidade em funcionamento no Brasil. Criada em agosto, a CRV integra os poderes Judiciário e Executivo para monitorar a ocupação das prisões e assegurar que cada vaga seja destinada a apenas uma pessoa.
Dados do governo federal indicam que a taxa média de ocupação carcerária alcançou 135,58% no fim de 2024. O Pena Justa pretende levar o modelo de regulação de vagas a todos os estados até 2027.
Com informações de paraiba.com.br
