O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou nesta segunda-feira (20) três novas ações vinculadas ao Plano Pena Justa durante cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa.
O evento reuniu o desembargador Fred Coutinho, o governador em exercício Lucas Ribeiro e outras autoridades. Em seu discurso, Fachin reafirmou que a iniciativa é “uma política de Estado”, construída em parceria com os poderes públicos e a sociedade civil, e que busca “consertar o funcionamento de nossas prisões em definitivo”.
Ações apresentadas
Central de Regulação de Vagas (CRV): modelo de gestão que limita a lotação das unidades prisionais ao número exato de vagas disponíveis, evitando superlotação e permitindo ocupação racional.
1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional: levantamento destinado a identificar e corrigir deficiências estruturais nos estabelecimentos penais.
Emprega Lab/PB: braço do programa Pena Justa Emprega, que articula Judiciário, Executivo, setor empresarial e sociedade civil para promover inserção sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema.
Durante a solenidade, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre CNJ, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Sebrae, com foco na qualificação profissional e no estímulo ao empreendedorismo para esse público.
Imagem: Ednaldo Araújo
Visita técnica
Antes da cerimônia, o ministro realizou uma inspeção na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, para avaliar condições estruturais e de gestão. “O cárcere deve operar dentro da lei e ser permanentemente avaliado por sua eficiência e humanidade”, afirmou Fachin, acrescentando que o trabalho é “elo simbólico de pertencimento e reconstrução da cidadania”.
As novas ações integram os pilares do Pena Justa: controle racional da ocupação carcerária, humanização dos espaços de detenção e reintegração social por meio do trabalho e da educação.
Com informações de ClickPB
