O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou uma notificação extrajudicial ao Sindicato dos Servidores do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) exigindo a retirada de outdoors que criticavam a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. O parlamentar determinou prazo de 48 horas para que as peças publicitárias fossem removidas.
Os painéis foram instalados no mês passado em pontos de grande circulação de Campina Grande e Cajazeiras. Nas peças, apareciam os nomes e fotografias dos deputados federais paraibanos que votaram favoravelmente à PEC — entre eles, o próprio Motta. Um dos outdoors trazia a frase: “Eles votaram SIM para proteger políticos que cometem crimes. O povo NÃO vai esquecer isso!”.
Segundo o documento enviado pelos advogados da Câmara, o presidente afirma que teve a honra atingida pela mensagem. Ele sustenta que o conteúdo da matéria constitucional foi “distorcido” e lembra que o Senado Federal arquivou a proposta, impedindo sua tramitação. Assim, na visão de Motta, os outdoors teriam difundido informação incompleta ao público.
A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara em março, concedia a deputados e senadores a possibilidade de suspender ações penais instauradas contra eles, o que gerou reação negativa de vários setores da sociedade civil. A repercussão levou o Senado a barrar a iniciativa algumas semanas depois.
Posicionamento do sindicato
Representantes do sindicato informaram ao blog Pleno Poder que a campanha publicitária buscou apenas “dar publicidade ao posicionamento dos parlamentares” diante de um tema considerado “amplamente criticado em todo o país”. De acordo com a entidade, a divulgação foi encerrada em 20 de outubro, antes mesmo de o ofício de Motta ser recebido.
Apesar do encerramento da primeira ação, o sindicato adiantou que prepara nova mobilização, desta vez voltada à Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional. A ideia é alertar servidores e a população sobre os possíveis impactos das mudanças propostas.
A íntegra da notificação extrajudicial encaminhada por Hugo Motta está disponível em anexo no site do Jornal da Paraíba. O documento cita dispositivos legais referentes à proteção de imagem e honra, reforça o pedido de retirada imediata dos outdoors e menciona possível adoção de medidas judiciais caso a determinação não seja cumprida.
Até o momento, não há informação sobre eventual ação na Justiça. O sindicato reiterou que, como a veiculação já foi encerrada, nenhuma peça permanece exposta nas cidades paraibanas.
Com informações de Jornaldaparaiba
