O juiz João Machado de Souza Júnior, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, determinou nesta sexta-feira (17) que a Prefeitura de Cabedelo interrompa, de forma imediata, qualquer nova remoção de coqueiros e outras árvores nativas na praia de Camboinha. A decisão foi tomada depois que vários exemplares foram cortados no início da semana, antes de existir ordem judicial contra a prática.
Na sentença, o magistrado ressaltou que a eliminação das espécies configura dano ambiental e também atinge o patrimônio cultural local. “A derrubada de árvores e coqueiros nativos constitui não apenas um dano à flora, mas também fere a história do lugar”, registrou.
A obra faz parte do projeto de urbanização da orla, aprovado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Alliance Bahay. O TAC foi estabelecido como compensação por danos ambientais provocados na Área de Preservação Permanente (APP) do maceió de Ponta de Campina, investigados em inquérito que apura a instalação de uma ponte suspensa sobre o curso d’água.
O projeto inclui calçadão, ciclofaixa, academia ao ar livre, paisagismo, iluminação pública e passarelas suspensas. No entanto, a retirada de coqueiros e plantas da restinga gerou protestos de moradores e ambientalistas.
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Antes da decisão desta sexta, a Justiça Federal já havia suspendido, na quarta-feira (15), os trabalhos entre as ruas Karina Zagel e Maurílio Alves, fixando multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Com as duas determinações judiciais, toda a obra permanece paralisada até nova deliberação.
Com informações de paraiba.com.br
