O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta segunda-feira, 6 de outubro de 2025, recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que adote, em até 15 dias, obras emergenciais no trecho da BR-230 que liga Cabedelo a João Pessoa.
Segundo o órgão, os trabalhos de triplicação iniciados em 2017 e ainda inconclusos deixaram a rodovia com buracos, desníveis, falhas de drenagem, desvios improvisados, falta de passarelas e iluminação deficiente, especialmente nas áreas dos bairros Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo. Esses problemas, afirma o MPF, expõem motoristas e pedestres a riscos concretos de acidentes.
A proximidade do verão e de eventos de grande porte, como o Fest Verão, deverá aumentar o fluxo de veículos e pedestres, fator que, de acordo com o Ministério Público, eleva a probabilidade de congestionamentos e ocorrências fatais.
Medidas exigidas
O DNIT deve apresentar comprovação documental das seguintes ações:
- Correção imediata de buracos, desníveis e pontos de drenagem deficientes;
- Instalação provisória de sinalização vertical e horizontal nos trechos críticos, incluindo desvios de pista, áreas com postes no acostamento e acessos a bairros, praias, condomínios e locais de eventos;
- Implantação ou manutenção de barreiras de proteção e demais dispositivos de contenção;
- Construção ou reativação emergencial de passarelas para pedestres, a fim de evitar travessias irregulares.
O texto alerta que a não execução das providências será interpretada como recusa tácita e poderá acarretar responsabilização criminal, civil e administrativa dos gestores públicos. O MPF cita o artigo 13, §2º, do Código Penal, que prevê punição para quem se omite quando tinha o dever de agir para evitar resultado danoso.
O procurador da República João Raphael Lima Sousa ressaltou que a rodovia, enquadrada como meio ambiente artificial, exige proteção do poder público. Caso ocorram acidentes em razão das falhas apontadas, os responsáveis poderão responder por homicídio ou lesão corporal com dolo eventual.
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O MPF também recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificar o patrulhamento, reforçar ações preventivas de trânsito e realizar campanhas educativas nos pontos mais críticos da BR-230 e da BR-101.
O DNIT tem 15 dias para executar as intervenções e apresentar documentação que comprove a adoção das medidas.
Com informações de MaisPB
