O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, realiza compromissos oficiais em João Pessoa (PB) nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025. As atividades fazem parte do Pena Justa, programa voltado à melhoria das condições do sistema prisional brasileiro.
Manhã no Tribunal de Justiça
Logo pela manhã, Fachin participa de cerimônia na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O evento dá início à agenda que, ao longo do dia, envolverá ações de inspeção e iniciativas para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Mutirão nacional de diagnóstico
No período da tarde, o ministro segue para uma unidade prisional da capital para integrar o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional. A mobilização, integrante do eixo Pena Justa Reforma, reúne juízes de todo o país na avaliação das condições estruturais e sanitárias dos presídios. Os dados coletados durante o mês de outubro subsidiarão Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes, além da emissão de alvarás pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros.
A iniciativa conta com parceria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom) e Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape).
Emprega Lab e capacitação
A missão em João Pessoa inclui o anúncio do primeiro Emprega Lab do país, espaço voltado à promoção de oportunidades de trabalho para pessoas presas e egressas do sistema. Apoiado pelo Emprega Lab nacional, o projeto articulará políticas locais de emprego de acordo com as vocações produtivas e a demanda de mão de obra de cada região.
Outro ponto da agenda é a assinatura de acordo de cooperação técnica com o Sebrae para oferecer capacitação em empreendedorismo a internos, ex-detentos e seus familiares, além de estimular a abertura de linhas de crédito. As ações integram o eixo Pena Justa Emprega.
Imagem: Internet
Controle da superlotação
O combate à superlotação carcerária também ganha destaque com a inauguração da sala de operações da Central de Regulação de Vagas (CRV) na Paraíba, implantada em agosto. Trata-se da segunda CRV em funcionamento no país e a primeira instalada dentro da Estratégia Nacional de Implantação da CRV, que prevê a criação de centrais em todos os estados até 2027.
O modelo conecta Poder Judiciário e Poder Executivo para monitorar a ocupação das unidades prisionais, buscando garantir que cada vaga seja destinada a apenas uma pessoa. Segundo dados do governo federal, a taxa média de ocupação no país era de 135,58% no fim de 2024.
Com os compromissos em João Pessoa, o Supremo Tribunal Federal reforça a parceria com diferentes órgãos para aprimorar infraestrutura, condições de habitabilidade e oportunidades de ressocialização no sistema prisional brasileiro.
Com informações de MaisPB
