O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou para a próxima quinta-feira, 30 de outubro, o julgamento do recurso que tenta reverter a decisão de primeira instância que cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e da vice-prefeita, Camila Holanda (PP).
O pedido de adiamento foi aceito porque o advogado de defesa, Walter Agra, estava em voo no momento da sessão e não poderia acompanhar os trabalhos.
Inicialmente, o processo estava sob relatoria do juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro, que se declarou suspeito. Com a redistribuição, o caso passou para o juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires.
Em junho deste ano, a juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, determinou a cassação dos mandatos do prefeito, da vice e do vereador Márcio Alexandre (União), eleitos em 2024, atendendo a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A sentença também decretou a inelegibilidade, por oito anos, de André Coutinho, Camila Holanda e do ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano.
A magistrada baseou sua decisão em indícios de ligação da gestão municipal com uma facção criminosa. Na sentença, ela destacou a gravidade de qualquer aproximação entre agentes públicos e organizações criminosas, classificando o comportamento como ameaça ao Estado Democrático de Direito.
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Com o novo agendamento, o colegiado do TRE-PB deverá decidir no dia 30 se mantém ou revoga a cassação determinada em primeira instância.
Com informações de MaisPB
