O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve iniciar na próxima quinta-feira, 23 de maio, o julgamento do recurso contra a decisão que cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e da vice-prefeita, Camila Holanda, além de tornar o ex-prefeito Vitor Hugo inelegível por oito anos.
O processo foi incluído na pauta a pedido do novo relator, o juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires. A ação tramita no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e já está conclusa para decisão, restando apenas a apreciação em plenário.
Na segunda-feira passada, 13 de maio, o então relator Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho declarou suspeição por motivos de foro íntimo e se afastou do caso, levando à redistribuição do processo para o juiz Kéops.
Entenda o caso
Os mandatos de André Coutinho e Camila Holanda foram cassados pela 57ª Zona Eleitoral em decisão da juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A sentença também atingiu o vereador Márcio Silva e declarou a inelegibilidade de Vitor Hugo, apontando suposta influência do crime organizado nas eleições municipais de 2024. A investigação teve início após a Operação En Passant, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Federal em Cabedelo durante o período eleitoral.
Imagem: Reprodução
Com o recurso agora em pauta, o plenário do TRE-PB decidirá se mantém ou reforma a decisão de primeira instância.
Com informações de ClickPB
