O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27), mudanças no Plano Brasil Soberano que ampliam o acesso ao crédito para empresas da cadeia de adubos e fertilizantes e reduzem encargos financeiros para projetos ligados a minerais críticos e estratégicos.
A resolução estende também por 12 meses o prazo para que empresas protocolizem pedidos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), possibilitando a apresentação de requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
Mais capital de giro
Passam a ser elegíveis linhas de capital de giro para empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem intermediários ou extraem minerais utilizados na produção desses insumos. Antes da alteração, o financiamento pelo programa estava restrito à aquisição de bens de capital e a investimentos.
A mudança é justificada pela necessidade de acomodar a dinâmica financeira do setor, que frequentemente precisa desembolsar recursos para a compra de insumos importados antes de receber os pagamentos pelas vendas aos produtores rurais.
Juros menores
Para empresas industriais e de tecnologia vinculadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro para financiamentos de bens de capital e investimentos foi reduzido para 3% ao ano. Anteriormente, certas operações de bens de capital eram contratadas a 8% ao ano, e operações de investimento a 6,5% ao ano.
A redução tem por objetivo incentivar aplicações em etapas de beneficiamento, refino e transformação desses minerais no Brasil.
Quem pode acessar
As empresas elegíveis serão definidas conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda. A lista de setores beneficiários será especificada em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
Segundo o governo, as medidas visam apoiar setores impactados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade no comércio internacional, com o propósito de preservar atividade econômica, emprego e renda.
Colegiado
O Conselho Monetário Nacional, responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito do país, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Integram ainda o colegiado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com informações de Agência Brasil
