O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (26), a ampliação do prazo de pagamento das linhas de crédito do programa Move Brasil de 60 para 120 meses. A mudança beneficiará empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros, que terão o dobro do tempo para quitar os financiamentos contratados.
Objetivo da medida
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração visa acelerar a renovação das frotas de transporte, reduzir o valor das prestações mensais e incentivar a aquisição de veículos mais modernos e com menor emissão de poluentes. A pasta informou que o prazo anterior de cinco anos era considerado curto para um setor que depende de veículos de alto custo e enfrenta problemas financeiros recorrentes.
Condições do financiamento
As operações do Move Brasil mantêm carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida. Na prática, a combinação de carência e prazo estendido tende a diminuir o montante das parcelas e a ampliar a capacidade de investimento das empresas de transporte.
Como funciona o programa
Lançado no início do mês, o Move Brasil é um programa federal destinado a financiar a aquisição de veículos de transporte, incluindo ônibus urbanos, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e implementos rodoviários. Os recursos são direcionados, principalmente, à renovação de frotas antigas e à promoção de eficiência energética.
O programa conta com R$ 14,5 bilhões autorizados pela Medida Provisória 1.353, de 2026. O financiamento é contratado junto a bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assumem integralmente o risco das operações.
Quem pode solicitar
As novas condições passam a valer para empresários individuais do setor, empresas de transporte urbano e empresas de transporte rodoviário de passageiros. Com o prazo maior, o governo espera facilitar a troca de ônibus antigos e contribuir para a melhoria da mobilidade urbana.
Impacto fiscal e taxas
O Ministério da Fazenda afirmou que a ampliação do prazo não altera as taxas de juros do programa e não gera impacto fiscal adicional além do subsídio já previsto originalmente.
O Conselho Monetário Nacional
O CMN é o órgão que define as principais regras do sistema financeiro brasileiro. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integra também o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Com informações de Agência Brasil
