O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião realizada nessa quinta-feira (23), ampliar o estímulo à produção nacional nas linhas de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) remuneradas pela Taxa Referencial (TR). A medida altera critérios de seleção para financiamentos voltados à inovação e à digitalização que utilizam recursos do FAT.

A mudança acontece um mês após o CMN ter autorizado um aumento do percentual do FAT destinado a financiamentos de projetos de inovação. Os recursos do fundo, atualmente remunerados pela TR — situada entre 0,16% e 0,17% ao mês, o que corresponde a pouco mais de 2% ao ano — são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operação dos financiamentos.

Entre as alterações, a resolução prioriza a aquisição de equipamentos de informática e de automação desenvolvidos com tecnologia nacional. Ao mesmo tempo, a norma não impede o uso dos recursos para financiar bens produzidos no país que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB), que define requisitos mínimos de fabricação local.

O Ministério da Fazenda informou, em nota, que a nova regra amplia o incentivo à produção nacional sem excluir outras opções já existentes. A pasta também destacou que a medida não terá impacto fiscal, pois os valores provêm do FAT constitucional, previstos em lei, e não envolvem despesas primárias da União.

Vigência e objetivo

Por conta da urgência do tema, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua publicação, segundo o ministério. A justificativa é evitar efeitos adversos no curto prazo, especialmente para empresas que dependem do financiamento com recursos do FAT.

Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três finalidades principais: ser fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e oferecer cursos de qualificação profissional. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também integra o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

As alterações feitas pelo conselho visam, portanto, direcionar com mais ênfase os financiamentos indexados pela TR para equipamentos e soluções tecnológicas de origem nacional, mantendo, contudo, a possibilidade de apoio a bens que cumpram requisitos de produção local estabelecidos pelo PPB.

Com informações de Agência Brasil