O Conselho Monetário Nacional (CMN) confirmou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (13), a ampliação das linhas emergenciais de financiamento destinadas a companhias atingidas pelo aumento de tarifas de importação aplicado pelos Estados Unidos. As mudanças, já anunciadas na noite de quarta-feira (12) por portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), agora estão regulamentadas e poderão ser ofertadas pelos bancos habilitados.
O pacote faz parte do Plano Brasil Soberano, criado em agosto para preservar liquidez, sustentar a produção e manter empregos em setores afetados pelo chamado “tarifaço”. O programa dispõe de R$ 30 bilhões, amparados pela Medida Provisória 1.309.
Critérios ampliados
Com a nova resolução, fornecedores de empresas exportadoras passam a ser elegíveis aos financiamentos. Para solicitar os recursos, eles precisam comprovar que pelo menos 1% de seu faturamento, no período de julho de 2024 a junho de 2025, foi obtido vendendo para companhias que tiveram ao menos 5% da receita impactada pelas tarifas norte-americanas. O objetivo é evitar interrupções nas cadeias produtivas e assegurar que o socorro chegue a todos os elos envolvidos na exportação.
Para as exportadoras diretamente afetadas, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento comprometido pelas tarifas necessário para acesso ao crédito. A mudança beneficia especialmente empresas pertencentes a grupos econômicos mais complexos, que encontravam dificuldades para comprovar o requisito anterior.
Condições financeiras
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram redefinidas e agora variam de 1% a 6% ao ano, de acordo com o porte da empresa e a finalidade do empréstimo. A lista de produtos contemplados será publicada posteriormente em ato conjunto dos ministros da Fazenda e do MDIC, alinhando o programa às diretrizes de política industrial e comercial.
A operacionalização das linhas caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e às demais instituições financeiras credenciadas. Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é de que os novos parâmetros agilizem a liberação de recursos e ampliem o alcance do programa.
Declarações do governo
Em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo atua simultaneamente na frente diplomática, negociando com Washington, e no apoio direto ao setor produtivo. “Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo”, declarou. O ministro acrescentou que a ampliação dos critérios de faturamento e o ingresso dos fornecedores aumentam a abrangência setorial das medidas.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com informações de Agência Brasil
