O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (24) a elevação do limite de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados ao financiamento de projetos de inovação por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2026.
Com a mudança, o percentual máximo dos recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) aplicáveis a operações de inovação passa de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo. A medida restaura um teto especial que vigorou no ano anterior e que deixou de valer em janeiro.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, a alteração é um ajuste dentro da política vigente e não altera a destinação dos recursos nem os critérios de elegibilidade das operações. A pasta informou que a ampliação responde à forte demanda observada em 2025, com participação relevante de micro, pequenas e médias empresas.
De acordo com a Fazenda, parte dos recursos previstos no ano passado não foi contratada em razão do curto prazo disponível, já que o crédito adicional relacionado às linhas de inovação foi liberado apenas no segundo semestre de 2025.
Demanda reprimida
O governo afirma que o novo limite tem o objetivo de atender a essa demanda reprimida e de proporcionar maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos de inovação.
A decisão aparece também em um cenário em que há necessidade de estímulo ao investimento produtivo e à difusão tecnológica, em especial diante da recente retração na produção de bens de capital, setor considerado estratégico para ganhos de produtividade.
O Ministério ressaltou ainda que a medida não terá impacto fiscal, por utilizar recursos do FAT constitucional já previstos em lei e sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três finalidades: servir de fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e oferecer cursos de qualificação profissional.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Com informações de Agência Brasil
