Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (19) a regulamentação de uma linha de financiamento de até R$ 6 bilhões destinada à compra de caminhões novos e seminovos. A liberação do crédito, criada pela Medida Provisória 1.328, permite que bancos passem a operar imediatamente o programa, cujo objetivo é modernizar a frota nacional e estimular a atividade econômica no setor de transporte.

Como o programa funciona

Os empréstimos serão oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na modalidade indireta. Ou seja, a instituição repassa os recursos a bancos e financeiras credenciadas, responsáveis pela análise e pela concessão do crédito. A regulamentação aprovada nesta sexta-feira entrou em vigor no mesmo dia.

Público-alvo e limites

Poderão solicitar o financiamento transportadoras, frotistas, motoristas autônomos e empresas interessadas em adquirir veículos pesados. O valor máximo por cliente foi fixado em R$ 50 milhões, independentemente da quantidade de caminhões adquirida.

Condições de pagamento

De acordo com as regras definidas pelo CMN:

  • prazo total de reembolso de até 60 meses;
  • carência de até seis meses para o início do pagamento;
  • proibição da capitalização de juros durante o período de carência;
  • protocolos de pedido de financiamento permitidos até 30 de junho de 2026.

Custo fiscal e fonte dos recursos

O Ministério da Fazenda informou que a operação não gerará impacto fiscal primário porque os empréstimos são reembolsáveis, não contam com garantia da União e o risco de inadimplência permanece com as instituições financeiras participantes. Parte do montante virá de créditos autorizados pela MP 1.328, combinados com recursos próprios do BNDES.

Incentivo a veículos menos poluentes

O programa prevê condições de juros mais vantajosas para caminhões movidos a eletricidade ou biometano. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a diferenciação busca compensar o custo inicial mais elevado desses modelos em comparação aos veículos a diesel e reforça o compromisso do governo com a redução de emissões.

Metas do governo

Com a linha de crédito, o Executivo pretende reduzir a idade média da frota nacional, diminuir custos operacionais, aumentar a eficiência logística, ampliar a segurança nas estradas e mitigar impactos ambientais. A iniciativa também chega em um cenário de queda na produção e nas vendas de caminhões observada ao longo de 2025, fator que motivou a adoção de medidas de estímulo ao setor.

Com a regulamentação publicada, os bancos credenciados devem iniciar a oferta dos financiamentos nos próximos meses, conforme concluir a estruturação interna de produtos e sistemas.

Com informações de Agência Brasil