O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira (26), que os Correios contratem mais R$ 8 bilhões em operações de crédito junto a um consórcio de bancos. A medida ocorre dois meses depois da aprovação de um empréstimo de R$ 12 bilhões, também concedido por instituições públicas e privadas.

Com a nova operação, a estatal poderá completar o plano de financiamento de R$ 20 bilhões. As duas linhas de crédito contam com garantia da União, o que significa que o Tesouro Nacional responderá por eventuais inadimplências dos Correios.

Alteração nos limites de crédito

O montante de R$ 8 bilhões foi registrado em um sublimite criado especificamente para os Correios dentro do teto definido pelo CMN para contratações de entes públicos — abrangendo União, estados, municípios e estatais. Com essa inclusão, o limite total de crédito disponível para entes públicos em 2026 subiu de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões.

Além de estabelecer o sublimite para os Correios, o CMN procedeu a remanejamentos de limites e sublimites destinados a estados e municípios, segundo o Ministério da Fazenda. As realocações têm por objetivo priorizar financiamentos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e a parcerias público-privadas (PPP).

Para operações de crédito com garantia da União, o CMN determinou:

  • redução do sublimite geral para estados e municípios de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões;
  • criação de um sublimite com garantia da União de R$ 2 bilhões para operações vinculadas ao Novo PAC;
  • criação de um sublimite com garantia da União de R$ 2 bilhões para financiamento de projetos de PPP.

No caso de operações de crédito sem garantia da União, as alterações foram:

  • redução do sublimite geral para estados e municípios de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões;
  • criação de um sublimite sem garantia da União de R$ 2 bilhões para operações vinculadas ao Novo PAC.

Normalmente, o CMN estabelece em janeiro os limites e sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. No entanto, em razão da autorização antecipada do empréstimo inicial de R$ 12 bilhões aos Correios, os limites para 2026 foram aprovados em dezembro de 2025.

Com informações de Agência Brasil