O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22 de outubro de 2026) uma atualização das normas que regem o Open Finance, o sistema que permite o compartilhamento de dados financeiros mediante autorização dos clientes.

As mudanças, publicadas em resolução conjunta, visam reforçar a proteção das informações, ampliar a transparência sobre com quem os dados são compartilhados e deixar mais claras as responsabilidades das instituições participantes, reduzindo possibilidades de interpretações divergentes das regras vigentes.

O que é o Open Finance

O Open Finance permite que pessoas físicas e jurídicas autorizem o acesso a seus dados financeiros por diferentes instituições, com o propósito de facilitar acesso a serviços e fomentar a concorrência entre bancos, fintechs e demais empresas do setor. O compartilhamento depende de consentimento e deve obedecer normas de segurança e privacidade.

Principais mudanças

As alterações adotadas pelo CMN e pelo BC concentram-se em cinco pontos principais:

  • Consentimento específico: cada cliente terá de autorizar separadamente o compartilhamento com cada entidade parceira;
  • Fiscalização reforçada: as instituições deverão monitorar com mais rigor as empresas parceiras, verificando o cumprimento das normas e a proteção dos dados recebidos;
  • Transparência ampliada: clientes terão acesso a informações mais detalhadas sobre as parcerias e sobre como seus dados são tratados;
  • Suspensão por segurança: haverá mecanismos para interromper o compartilhamento quando existirem riscos à segurança das informações;
  • Prevenção de uso indevido: novas restrições visam evitar aproveitamento inadequado dos dados compartilhados.

Governança e responsabilidades

A resolução atribui maior papel à alta administração das instituições no acompanhamento do Open Finance. Diretorias e conselhos de administração deverão assumir responsabilidades mais explícitas pela supervisão das parcerias, pelo cumprimento das normas e pela adoção de medidas preventivas ou corretivas quando forem identificadas falhas.

Pessoas jurídicas

Outra novidade é a preparação do sistema para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente para clientes empresariais. As autorizações poderão ser concedidas em momentos distintos por cada instituição envolvida e, quando aplicável, por usuários diferentes de acordo com a representação interna da empresa, facilitando processos que exigem múltiplas aprovações.

Impacto para clientes

Segundo a regulamentação, as medidas devem dar aos clientes maior controle e previsibilidade sobre o compartilhamento de dados, sem reduzir a segurança. Espera-se que fique mais claro quem tem acesso às informações, que haja regras mais rígidas de proteção e que existam meios para interromper o compartilhamento em situações de risco.

Os órgãos reguladores afirmam que os ajustes buscam permitir a evolução do Open Finance sem enfraquecer a proteção dos usuários, estimulando inovação e concorrência ao mesmo tempo em que reforçam a governança e a confiança no sistema.

Embora o presidente do BC, Gabriel Galípolo, também componha o CMN, as regras foram aprovadas em resolução conjunta dos dois órgãos.

Com informações de Agência Brasil