A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (27), uma operação conjunta que tem como alvo o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em paralelo, o magistrado foi afastado do cargo por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Magid ganhou visibilidade nacional depois de participar do julgamento de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. No dia 11 de fevereiro, o desembargador votou a favor da absolvição do réu e também da mãe da vítima, sustentando que existia um suposto vínculo afetivo consensual entre o acusado e a menina — entendimento que destoou da jurisprudência consolidada sobre o tema.
A decisão provocou críticas de órgãos de controle, especialistas e de setores da sociedade. Em 23 de fevereiro, após recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador reviu seu posicionamento: restabeleceu a condenação definida em primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.
Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça informou ter identificado desdobramentos que indicam a possível prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado durante o período em que atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. O órgão ressaltou que os procedimentos disciplinares não equivalem a um juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, garantir o funcionamento regular da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
Além da ação deflagrada pela Polícia Federal e do afastamento pelo CNJ, o desembargador passou a ser alvo de investigações administrativas tanto no próprio Conselho Nacional de Justiça quanto no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As apurações surgiram após denúncias de abuso sexual divulgadas por familiares e por ex-funcionárias relacionados ao período em que Magid exerceu funções judicantes.
As medidas em curso envolvem apurações criminais e disciplinares, e as instituições responsáveis afirmam que os procedimentos seguem em andamento conforme as rotinas previstas para esse tipo de investigação.
Com informações de Maispb
