Corregedor do CNJ prorroga prazo para prestação de informações sobre depósitos judiciais
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, determinou a prorrogação em 10 dias do prazo para que cinco Tribunais de Justiça estaduais encaminhem informações atualizadas sobre cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais que estão sob administração do Banco de Brasília (BRB).
A solicitação de esclarecimentos faz referência ao montante de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais geridos pelo BRB, cuja situação passou a ser objeto de diligências do CNJ. A medida foi adotada no âmbito de procedimento administrativo destinado a apurar dados e a situação desses recursos junto às cortes envolvidas.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, desde fevereiro as cortes envolvidas vêm sendo questionadas sobre a gestão desses valores. Entre os tribunais mencionados nas apurações estão os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, da Bahia e o Tribunal de Justiça da Paraíba, que integram o grupo de cinco cortes acionadas pelo CNJ para prestar informações adicionais.
A prorrogação concedida por Mauro Campbell Marques prevê novo prazo de dez dias para o envio das atualizações solicitadas pela corregedoria, prazo esse contado a partir da notificação formal endereçada aos tribunais. O objetivo oficial é obter documentação, esclarecimentos e elementos que permitam ao CNJ avaliar com precisão a situação dos depósitos judiciais administrados pelo banco.
O pedido de informações integra as ações de fiscalização e de controle institucional do CNJ sobre a prestação de contas e a gestão de recursos vinculados a processos judiciais, especialmente quando esses valores estão concentrados sob a administração de instituição financeira estadual.
Não há, no comunicado que oficializou a prorrogação, menção a sanções específicas imediatas; a expectativa manifestada pela corregedoria é a de receber as informações solicitadas dentro do novo prazo para prosseguimento das análises administrativas.
Com informações de Paraibaonline
