A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de maio de 2026, o Projeto de Lei 1807/19, que determina prioridade no atendimento médico e odontológico para as populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, de autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), estabelece que integrantes desses grupos terão atendimento prioritário em consultas, exames e cirurgias no âmbito do SUS. O texto aprovado pela comissão abrange serviços de saúde tanto na área médica quanto na área odontológica, visando garantir preferência no acesso aos procedimentos citados.

Segundo a redação aprovada, a prioridade será aplicada no agendamento e na realização de consultas, na marcação e execução de exames e na programação de intervenções cirúrgicas. O objetivo do projeto é reconhecer a necessidade de tratamento diferenciado para as populações que vivem em territórios rurais, áreas de floresta e em comunidades ribeirinhas.

O parecer favorável da Comissão de Saúde formalizou a tramitação do projeto no colegiado responsável pela matéria, com a decisão tomada durante sessão realizada na Câmara dos Deputados. A iniciativa identifica especificamente os povos do campo, da floresta e das águas como beneficiários das medidas de prioridade previstas no texto aprovado.

A aprovação na comissão representa um passo legislativo importante para a proposta, que passa a constar do processo legislativo interno da Casa conforme o rito estabelecido para projetos de lei. O conteúdo do projeto detalha as situações em que a prioridade deverá ser observada pelos serviços do SUS, incluindo os três tipos de atendimento mencionados.

O projeto mantém como referência a necessidade de políticas públicas que considerem as condições de acesso e as particularidades das populações residentes em áreas rurais, de floresta e em territórios aquáticos, ao garantir a preferência no atendimento de saúde dentro do sistema público.

O texto aprovado segue agora em tramitação conforme as normas da Câmara dos Deputados.

Com informações de Paraibaonline