O relator da Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou nesta terça-feira (30) o término da etapa de audiências públicas do colegiado.
Instalada para discutir a criação de um marco regulatório para a tecnologia, a comissão é presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR) e realizou uma série de encontros com especialistas, instituições e representantes da sociedade civil sobre os impactos e desafios da adoção da IA no Brasil.
“Foram dias de debates intensos e aportes valiosos que enriqueceram nosso relatório”, afirmou Ribeiro, agradecendo a contribuição de todos os participantes. Segundo o parlamentar, a fase que se inicia agora foca na consolidação de um texto capaz de equilibrar estímulo à inovação e proteção dos direitos fundamentais.
Ribeiro informou que o texto em elaboração reúne cerca de 80 artigos. Entre os temas já firmados, estão soberania nacional, segurança de dados e a medida provisória sobre data centers, que deve ser incorporada ao debate legislativo. “Construímos uma regulação com a leveza necessária para fomentar utilidade à sociedade, mas também com a dureza indispensável para proteger o cidadão”, ressaltou.
O deputado projetou que os trabalhos sigam até o fim do ano para a entrega de um marco “moderno, seguro e capaz de preparar o Brasil para o futuro”.
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A Comissão Especial de Inteligência Artificial tem a missão de estabelecer diretrizes legais para o uso ético, seguro e responsável da tecnologia, diante de seu avanço acelerado e do crescente impacto em diferentes setores.
Com informações de Polêmica Paraíba
