A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), uma alteração na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que eleva em aproximadamente R$ 160 milhões o montante reservado às despesas dos partidos políticos em 2026. O dispositivo foi incluído durante a análise de emendas ao texto que balizará a elaboração do Orçamento do mesmo ano.
De acordo com o cronograma do Legislativo, a LDO – que define metas fiscais, prioridades e limites para a proposta orçamentária – seguirá agora para votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prevista para esta quinta-feira (4). Somente após a deliberação do plenário a matéria será enviada à sanção presidencial, etapa indispensável para que as novas diretrizes passem a valer.
A ampliação de recursos ocorre às vésperas do ano eleitoral de 2026, quando o país escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais. Historicamente, períodos de disputa eleitoral demandam mais verbas dos partidos para custear atividades como campanhas, mobilização de militância e propaganda.
Com a decisão desta quarta, o valor destinado às legendas poderá ser incluído como referência na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o Executivo enviará ao Congresso até o fim de agosto de 2025. Caso o plenário confirme a alteração, a quantia ficará à disposição das siglas a partir de 1º de janeiro de 2026, observados os ritos de liberação previstos pela legislação vigente.
Parlamentares que integram a CMO ressaltaram que a inclusão segue o procedimento regular de análise de sugestões ao projeto de diretrizes orçamentárias. A comissão é composta por deputados e senadores responsáveis por emitir pareceres sobre a formulação do Orçamento federal.
Se aprovada pelo Congresso em sessão conjunta, a LDO com o acréscimo de R$ 160 milhões representará mais um passo no calendário de definição das contas públicas para 2026. A etapa seguinte será a discussão da LOA propriamente dita, cujo texto final costuma ser apreciado pelos parlamentares em dezembro do ano anterior à execução.
Com a votação agendada para quinta-feira, líderes governistas e de oposição articulam os últimos ajustes antes da sessão que baterá o martelo sobre a distribuição dos recursos no próximo ciclo eleitoral. Caso haja necessidade de mudanças, emendas ainda poderão ser apresentadas durante o debate em plenário.
Com informações de Paraibaonline
