Deputados e senadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (27), dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) encaminhados pelo Poder Executivo. O principal deles, o PLN 14/2025, libera R$ 42,2 bilhões em crédito suplementar destinado à Seguridade Social e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
De acordo com a justificativa que acompanhou a proposta, o aporte extraordinário tem como objetivo reforçar o orçamento responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários e pelo custeio do Programa Bolsa Família. O governo argumenta que a expansão das despesas obrigatórias, registrada ao longo do ano, tornou insuficientes os recursos originalmente previstos na Lei Orçamentária de 2025.
Com a aprovação, parte significativa dos valores será encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrir aposentadorias, pensões e auxílios. Outra parcela ficará sob responsabilidade do MDS, assegurando o pagamento regular das parcelas do Bolsa Família às famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O texto recebeu parecer favorável das comissões responsáveis e passou pelo plenário das duas Casas em votação simbólica, sem destaques que alterassem o conteúdo original enviado pelo Executivo. Durante a sessão conjunta, líderes partidários ressaltaram a necessidade de garantir a continuidade dos programas sociais e dos compromissos previdenciários, classificando a abertura do crédito como medida urgente.
Embora o PLN 14/2025 concentre a maior parte dos recursos, o Congresso também chancelou um segundo projeto de lei, voltado a ajustes menores em outras áreas do orçamento. Os valores referentes a essa segunda proposta não foram detalhados durante a votação.
Após a análise do Legislativo, os projetos seguem para sanção presidencial. O Executivo tem prazo de até 15 dias úteis para promulgar a lei que oficializa a liberação dos recursos.
Com a aprovação, o governo federal busca evitar atrasos no pagamento de benefícios e assegurar o atendimento às famílias inscritas nos programas sociais até o fim do exercício de 2025.
Com informações de Paraibaonline
