O Congresso Nacional validou, na tarde desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2026. O texto, aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores, prevê superávit primário de R$ 34 bilhões para o último ano do atual mandato presidencial.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do presidente da República. A expectativa da Mesa Diretora é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja analisada pelo plenário já na próxima semana, o que permitirá à equipe econômica iniciar 2026 com o orçamento definitivo em vigor.

Função da LDO

A LDO estabelece as metas fiscais que orientarão a elaboração da LOA, define prioridades de gastos e fixa limites para expansão da despesa. O instrumento também detalha critérios para emendas parlamentares, regras de contingenciamento e parâmetros macroeconômicos — como inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e taxa de câmbio — que embasarão a programação de receitas e despesas federais.

De acordo com o texto validado nesta quinta, o governo projeta economizar R$ 34 bilhões além das despesas obrigatórias e dos juros da dívida em 2026. O valor corresponde ao chamado resultado primário, indicador fundamental para medir a saúde das contas públicas e o esforço de contenção do endividamento.

Tramitação

O relatório final foi apresentado e votado em bloco, sem alterações de mérito no plenário, após acordo dos líderes partidários. O procedimento foi conduzido pela Comissão Mista de Orçamento, responsável por examinar previamente a LDO antes da deliberação de deputados e senadores.

A sanção presidencial precisa ocorrer até o fim do exercício atual para que as diretrizes passem a valer já na fase de elaboração do orçamento de 2026. Caso haja vetos, o Congresso deverá apreciá-los posteriormente. Somente após essa etapa a LOA poderá ser promulgada, garantindo segurança jurídica para execução de políticas públicas e investimentos federais.

Com a LDO aprovada e a votação da LOA agendada, parlamentares e equipe econômica esperam encerrar o ano legislativo dentro do cronograma constitucional, evitando a necessidade de trabalhar com duodécimos — liberação provisória de recursos — no início de 2026.

Com informações de Paraibaonline