O Congresso Nacional chancelou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A proposta estabelece um salário mínimo de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, valor R$ 10 abaixo da projeção inicial do Executivo. Também estão previstos cerca de R$ 5 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais, por meio do fundo eleitoral.
Metas fiscais e limites de gasto
O parecer fixa meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O objetivo será considerado cumprido se o resultado primário ficar entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões. Para os ministérios e demais Poderes, o limite de despesas ficou em R$ 2,4 trilhões.
Do total de gastos, R$ 6,3 trilhões destinam-se aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e outros R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. Dentro do OFSS, 28% — cerca de R$ 1,82 trilhão — serão usados para pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
Segundo o relatório, a receita projetada para 2026, descontado o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões, dividida em R$ 3,27 trilhões de receitas correntes (72,6%) e R$ 1,237,6 trilhão de receitas de capital (27,4%).
R$ 61 bilhões em emendas
O Orçamento reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse montante, R$ 37,8 bilhões são impositivos, ou seja, de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada estadual, R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, sem caráter obrigatório, alcançam R$ 12,1 bilhões.
O relatório também destina R$ 11,1 bilhões a despesas discricionárias e a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Créditos adicionais para 2025
Paralelamente ao PLOA, parlamentares aprovaram 20 projetos que abrem crédito extra ao Orçamento de 2025. Entre eles, o PLN 6/2025 libera R$ 8,3 bilhões para formar o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. Já o PLN 18/2025 disponibiliza R$ 3 milhões à Companhia Docas do Ceará, destinados à compra de equipamentos e à realização de estudos de navegabilidade para receber navios porta-contêiner.
Declaração do governo
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a aprovação ainda em 2024. Ele destacou dados de emprego e inflação e lembrou que, a partir de janeiro, contribuintes que ganham até R$ 5 mil estarão isentos do Imposto de Renda, enquanto quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil terá redução no tributo, conforme lei já aprovada.
Acúmulo de cargos para professores
Mais cedo, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 138, que autoriza professores a acumular seu cargo com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto remuneratório e a carga horária. Antes, a Carta Magna só permitia o acúmulo com funções técnicas ou científicas. A Constituição continua permitindo dois vínculos para docentes e dois para profissionais de saúde.
Com a aprovação do Orçamento e das alterações constitucionais, parlamentares encerram o ciclo orçamentário do ano, aguardando agora a sanção presidencial.
Com informações de Maispb
