No próximo dia 28 de novembro de 2025, a Academia Paraibana de Direito (APD) promove, em João Pessoa, o I Congresso da APD – 40 anos de Redemocratização. O encontro, marcado para o Auditório do EVA, no campus do UNIPÊ, terá programação gratuita nos turnos da manhã e da tarde e reunirá representantes de órgãos do sistema de Justiça, da advocacia, da Defensoria Pública e da academia para examinar o papel dessas instituições na consolidação da democracia brasileira desde 1985.

A conferência magna, às 9h, será conduzida pelo advogado e professor Luiz Gomes. Ele fará um panorama do período iniciado com o fim do regime militar, destacando a ampliação de garantias constitucionais e a participação social na construção do Estado Democrático de Direito. Segundo o palestrante, apesar dos avanços, persistem desafios como a precarização das relações de trabalho e a proteção de minorias em um cenário político instável.

Mesas de debate à tarde

A partir das 14h, o congresso se divide em duas mesas temáticas. A primeira reúne representantes de instituições historicamente ligadas à defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais:

  • Dra. Janny Milanês – Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), falará sobre a atuação da entidade na redemocratização;
  • Dr. Rodrigo Brito – Justiça Eleitoral, abordará o papel do tribunal no fortalecimento do voto popular;
  • Dr. Paulo Henrique Tavares da Silva – Justiça do Trabalho, discutirá a evolução da tutela trabalhista nos últimos 40 anos.

A segunda mesa trata de instituições voltadas à promoção de direitos coletivos e à formação acadêmica:

  • Dra. Monaliza Maelly Montenegro de Morais – Defensoria Pública, analisará a transformação do acesso à justiça em política pública;
  • Dra. Rosane M. A. de Oliveira – Ministério Público Estadual, examinará a atuação do órgão na defesa do interesse público;
  • Dra. Hélcia Macedo – Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIPÊ, apresentará a contribuição das universidades na formação ética e científica de profissionais do Direito.

Objetivos do encontro

De acordo com o presidente da APD, Boisbaudran Imperiano, o congresso foi concebido para “colocar em discussão temas que estruturam a vida institucional do país” e ampliar o alcance do debate ao manter todas as atividades sem cobrança de inscrição. Ele ressalta que o evento pretende revisitar avanços, crises e tensões que marcaram o processo de redemocratização e que ainda se mantêm no centro da agenda pública.

Estrutura e desafios

Entre os pontos de destaque, a Defensoria Pública apresentará sua evolução de órgão dependente para ente autônomo, com atuação coletiva, núcleos especializados e presença em áreas historicamente carentes de serviços estatais. A defensora Monaliza Maelly aponta três desafios imediatos: autonomia orçamentária, cobertura integral do território paraibano e defesa das prerrogativas institucionais.

Na esfera acadêmica, a professora Hélcia Macedo enfatizará a importância da extensão universitária para manter o diálogo com a sociedade, mesmo diante de restrições orçamentárias e disputas ideológicas que afetam o ensino superior. Já a análise da Justiça Eleitoral contemplará a contribuição da corte para garantir eleições periódicas, limpas e transparentes, consideradas vitais para a estabilidade democrática.

Além das discussões teóricas, o congresso também funcionará como espaço de networking entre profissionais, estudantes e pesquisadores interessados na evolução do sistema jurídico brasileiro. As inscrições podem ser feitas presencialmente no próprio dia do evento.

Serviço

I Congresso da Academia Paraibana de Direito – 40 anos de Redemocratização
Local: Auditório do EVA – UNIPÊ, João Pessoa (PB)
Data: 28 de novembro de 2025
Horário: 9h às 12h e 14h às 18h
Entrada: gratuita

O encontro encerra às 18h, após a segunda rodada de debates.

Com informações de Maispb