Magistrados, juristas e demais profissionais do Direito de vários estados participam, nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18), do Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões: A Família na Atualidade dos Tribunais Brasileiros. O encontro acontece na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, e tem como objetivo discutir os principais desafios contemporâneos das relações familiares à luz da jurisprudência nacional.
A iniciativa é promovida pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), pela própria Esma-PB e pela Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB). Ao abrir o evento, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, ressaltou a importância do debate para o aprimoramento da prática jurídica. “É um tema sensível e essencial. O Tribunal de Justiça não poderia deixar de apoiar um evento desta natureza. Temos que fortalecer a família”, declarou.
Homenagem e produção acadêmica
Durante a solenidade de abertura, a Adfas prestou homenagem in memoriam ao juiz Romero Coutinho, tio do presidente do TJPB. A placa comemorativa foi entregue pela vice-presidente da ESA-PB, Ezilda Cláudia de Melo, que destacou o perfil conciliador do magistrado homenageado.
Para o presidente da Adfas na Paraíba, desembargador Onaldo Queiroga, a entidade vem atuando na vanguarda dos temas complexos do Direito de Família. “A Adfas ilumina caminhos, enfrenta questões sensíveis sem perder o rigor técnico e contribui para um Direito de Família coerente, seguro e comprometido com a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Reforma do Código Civil em pauta
Entre os presentes está o senador Efraim Morais, vice-presidente da Comissão de Reforma do Código Civil. Ele defendeu a atualização da legislação para acompanhar as mudanças sociais. “O novo Código Civil dialoga com a vida real: as famílias, as empresas, o consumidor. Abrange também o direito digital, a inteligência artificial e os dados eletrônicos. Isso demonstra a necessidade de atualização e reflexão”, disse.
A presidente nacional da Adfas, Regina Beatriz Tavares da Silva, informou que aproximadamente 500 pessoas se inscreveram para o congresso e lembrou que a entidade tem colaborado com sugestões de emendas ao projeto de reforma em tramitação no Senado. “Queremos extrair deste congresso novas propostas legislativas. A contribuição da Paraíba é essencial”, destacou.
Programação dos dois dias
No primeiro dia (17), os painéis abordam temas como violência doméstica, proteção às pessoas vulneráveis, início e término de casamento e união estável, responsabilidade civil nas relações familiares e responsabilidade por dívidas do cônjuge.
Na terça-feira (18), a partir das 9h, os debates tratam do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas ações de família, dos aspectos tributários, societários e trabalhistas das uniões, da guarda de filhos, da proteção de animais de estimação após a separação, da reprodução assistida e do conceito de família aliado à dignidade e ao amor.
Para a diretora-adjunta da Esma-PB, juíza Antonieta Maroja Nóbrega, o Direito de Família exige constante atualização. “A família é espaço de afetividade e proteção, mas também pode ser ambiente de violação de direitos. Por isso, é uma honra sediar um evento que promove reflexão, atualização e reafirma nosso compromisso com a dignidade das famílias e das pessoas em vulnerabilidade”, concluiu.
Os trabalhos do congresso seguem até o fim da tarde de terça-feira, quando serão consolidadas as propostas discutidas pelos participantes.
Com informações de Paraiba
