Após concluir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional se prepara para entrar, na próxima semana, na reta final de suas atividades legislativas deste ano. A aprovação do texto, que estabelece metas e prioridades para a elaboração do Orçamento da União, abre caminho para as últimas deliberações antes do recesso parlamentar.
O calendário divulgado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado prevê sessões concentradas ao longo dos próximos dias. O ponto alto ocorrerá na terça-feira, 9 de dezembro, quando deputados e senadores se reúnem em sessão solene conjunta para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, aprovada em dois turnos nas duas Casas, passa a integrar a Constituição imediatamente após a cerimônia de promulgação, dispensando sanção presidencial.
Com a LDO já definida, a pauta remanescente deve ser pautada principalmente por matérias que exigem quórum qualificado ou dependem de ajustes técnicos antes do encerramento do período legislativo. Líderes partidários articulam entendimentos para acelerar a tramitação desses textos, a fim de evitar a convocação de sessões extraordinárias durante o recesso.
Enquanto isso, os presidentes das duas Casas reforçam que o esforço concentrado terá duração limitada, uma vez que grande parte dos parlamentares já se mobiliza para retornar aos estados de origem. Ainda assim, a expectativa é de quórum elevado na sessão de terça-feira, em razão do simbolismo de uma promulgação constitucional e da relevância do tema tributário para as bases eleitorais.
Tradicionalmente, a atuação parlamentar se intensifica nas últimas semanas do ano para concluir votações consideradas estratégicas. A aprovação da LDO — pedra fundamental para a execução do Orçamento — e a promulgação da nova emenda possibilitam que deputados e senadores finalizem 2025 atendendo a exigências constitucionais e a compromissos assumidos com o eleitorado.
Com informações de Paraibaonline
